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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0825 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0825 / 2003
Ementa Dispõe sobre a revogação parcial do disposto no artigo 12 da Lei nº 10.200, de 1999, recriando o Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções CEAS.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CONSEAS (CONSELHO ESTADUAL DE AS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E ORIENTA, CONSELHO ESTADUAL DE AUXÍLIOS E SUB, LEI ESTADUAL 4440/1984
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2004 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando inclusão, deste PL, na Ordem do Dia . (DA p. 11)

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Publicado requerimento solicitando designação de RE pelo Autor. (DA página 10)
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
14/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CPS.
05/12/2003 Entrada na CPS.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Promoção Social
10/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Analice Fernandes
10/12/2003 Distribuído p/dep. Analice Fernandes.
16/02/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
16/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Marcelo Bueno
24/03/2004 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
21/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004 Presidente solicita Relator Especial.
24/05/2004 Juntado pedido de R.E.
26/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CPS
30/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcelo Bueno, pela Comissão de Promoção Social
08/09/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
24/09/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6)
24/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2004 Presidente solicita Relator Especial
27/09/2004 Juntado pedido de R.E.
21/10/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.444/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.445/04, de RE pela CPS, Deputado Marcelo Bueno¿favorável à proposição e Parecer nº 1.446/04, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição. (DA p. 9)
23/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
26/11/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando inclusão, deste PL, na Ordem do Dia . (DA p. 11)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 1444 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
30/06/2004 1445 / 2004 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Promoção Social  
21/10/2004 1446 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2004 Req. Urgência Urgencia PL 825.2003 Conte Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)

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