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Projeto de lei nº 815 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
815 / 2003
Ementa
Dispõe sobre ensino em período integral nas Escolas Públicas Estaduais ou Municipalizadas.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ESCOLA, LEI FEDERAL 9394/1996, PERÍODO INTEGRAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003
Entrada na CCJ.
27/11/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
27/11/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
28/11/2003
Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2003
Pedido de RE. À CCJ.
28/11/2003
Juntado pedido de RE, ao PC.
03/12/2003
Designado R.E. pela CCJ o Deputado
Afonso Lobato
.
15/12/2003
Recebido com parecer FAVORÁVEL, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2003
Entrada na CE.
16/12/2003
Entrada na Comissão de Educação
05/02/2004
Distribuído ao deputado(a) Geraldo Lopes
06/04/2004
Concedida Vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
08/06/2004
Devolvido da vista
22/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Carlinhos Almeida
27/08/2004
Devolvido da Vista
14/09/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
18/10/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
01/02/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2005
04/03/2005
04/03/2005
Distribuído ao Deputado
Valdomiro Lopes
22/03/2005
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
23/06/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.602/05, de RE pela CCJ, Deputado
Afonso Lobato
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.603/05 da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1.604/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
04/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa.
22/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
23/12/2006
Publicada emenda aglutinativa, de autoria dos deputados: Rogerio Nogueira, Campos Machado, Edmir Chedid, Vaz de Lima, Orlando Morando, Celino Cardoso, Rosmary Correa, Vinicius Camarinha, Edson Aparecido, Ricardo Trípoli, Mauro Bragato e Enio Tatto. (DA p. 7)
27/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
10/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
15/01/2007
Presidente solicita Relator Especial
19/01/2007
Juntado pedido de R.E.
24/01/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CR
05/02/2007
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
06/02/2007
Publicado Parecer nº 66/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada
Rosmary Corrêa
. (DA p. 12)
06/02/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
15/02/2007
Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007.
16/02/2007
Publicado Autógrafo nº 27.091 (DA p. 12)
16/02/2007
Aguardando Sanção
09/03/2007
Publicada Mensagem nº 55/07, de 08/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
12/03/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2007
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/04/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1356/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2003
1602 / 2005
favorável
FAVORÁVEL
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2004
1603 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Educação
23/06/2005
1604 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2007
66 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/02/2007
Autógrafo
27091
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0815/2003
Mesa Diretora
2
23/12/2006
Emenda Aglutinativa
1
Rogério Nogueira, Campos Machado, Edmir Chedid, Romeu Tuma, Vaz de Lima, Orlando Morando, Celino Cardoso, Rosmary Corrêa, Vinicius Camarinha, Edson Aparecido, Ricardo Trípoli, Mauro Bragato, Enio Tatto
3
15/02/2007
Ofício
387
Ofício ao Projeto de lei numero 0815/2003
Mesa Diretora
4
22/12/2006
Req. Urgência
Edmir Chedid
5
09/03/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 55
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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