12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
27/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
28/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
28/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
03/12/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Afonso Lobato. |
15/12/2003 |
Recebido com parecer FAVORÁVEL, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2003 |
Entrada na CE. |
16/12/2003 |
Entrada na Comissão de Educação |
05/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo Lopes |
06/04/2004 |
Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi |
08/06/2004 |
Devolvido da vista |
22/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
27/08/2004 |
Devolvido da Vista |
14/09/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
18/10/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Educação |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/2005 |
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04/03/2005 |
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04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
22/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
23/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.602/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição; Parecer nº 1.603/05 da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1.604/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
04/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
23/12/2006 |
Publicada emenda aglutinativa, de autoria dos deputados: Rogerio Nogueira, Campos Machado, Edmir Chedid, Vaz de Lima, Orlando Morando, Celino Cardoso, Rosmary Correa, Vinicius Camarinha, Edson Aparecido, Ricardo Trípoli, Mauro Bragato e Enio Tatto. (DA p. 7) |
27/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
24/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
05/02/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
06/02/2007 |
Publicado Parecer nº 66/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada Rosmary Corrêa. (DA p. 12) |
06/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
15/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007. |
16/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.091 (DA p. 12) |
16/02/2007 |
Aguardando Sanção |
09/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 55/07, de 08/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
12/03/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/03/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2007 |
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1356/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |