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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0796 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0796 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a constituir Plano de Recomposição e Preservação da Mata Ciliar do Rio Capivari-Mirim.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores MATA CILIAR, MEIO AMBIENTE, PLANO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REFLORESTAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
03/12/2003 Distrtibuido ao dep. José Bittencourt
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CDMA
08/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Ricardo Trípoli
31/01/2007 Devolvido sem parecer
18/05/2007 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
13/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável
13/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2007 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/10/2007 Devolvido da vista
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
09/10/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2007 Publicados: Parecer nº 2675/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2676/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 2677/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 29)
18/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 2675 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 2676 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
09/10/2007 2677 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)
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