12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
03/12/2003 |
Distrtibuido ao dep. José Bittencourt |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CDMA |
08/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Ricardo Trípoli |
31/01/2007 |
Devolvido sem parecer |
18/05/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
13/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável |
13/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
02/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
04/10/2007 |
Devolvido da vista |
09/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
09/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2675/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2676/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 2677/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 29) |
18/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |