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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0792 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0792 / 2003
Ementa Estabelece normas de segurança e proteção ao meio ambiente, aplicáveis aos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - SASC, de uso automotivo e à lavagem e troca de óleo de veículo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ARMAZENAMENTO, COMBUSTÍVEL, MEIO AMBIENTE, NORMA DE SEGURANÇA, ÓLEO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, SUBTERRÂNEO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/03/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
13/11/2003 142ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência.
14/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
17/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/2003 Presidente solicita RE.
17/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
18/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
18/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
18/11/2003 Enviado ao STAM.
18/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
18/11/2003 Enviado ao STAM.
21/11/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Giba Marson.
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
26/11/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2003 Entrada na CDMA.
01/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
01/12/2003 Presidente solicita RE.
02/12/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
02/12/2003 Pedido de RE. À CDMA.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
08/12/2003 Designado como RE o Deputado Ricardo Castilho pela CDMA.
09/12/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. À CFO.
11/12/2003
11/12/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/12/2003 Entrada na Comissão CFO
12/12/2003 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/02/2004 Juntado Pedido de R.E. Ao PC
03/02/2004 Juntado pedido de R.E.
11/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
11/02/2004 Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2004 Enviado ao Deputado.
03/03/2004 Solicitada a devolução.Ao STAM.
22/06/2004 Recebido com Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza Devolvido com cota de RE solicitando audiência pública, nos termos do artigo 13, parágrafo 1º. Ao STAM para providências., pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2004 Retorne a Comissão, para aguardar a audiência pública, solicitada pelo RE Deputado Vitor Sapienza.
08/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFO
13/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006 Presidente solicita devolução.
14/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2006 Publicados: Parecer nº 418/06, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição; Parecer nº 419/06, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Castilho¿favorável à proposição e Parecer nº 420/06, de RE pela CFO, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
17/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2003 418 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
11/12/2003 419 / 2006 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
14/03/2006 420 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)
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