12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/11/2003 |
142ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência. |
14/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
17/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
17/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
18/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
18/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
18/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Giba Marson. |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2003 |
Entrada na CDMA. |
01/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/12/2003 |
Presidente solicita RE. |
02/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
02/12/2003 |
Pedido de RE. À CDMA. |
03/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Designado como RE o Deputado Ricardo Castilho pela CDMA. |
09/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. À CFO. |
11/12/2003 |
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11/12/2003 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
12/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
12/12/2003 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/02/2004 |
Juntado Pedido de R.E. Ao PC |
03/02/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
11/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza |
11/02/2004 |
Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/02/2004 |
Enviado ao Deputado. |
03/03/2004 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
22/06/2004 |
Recebido com Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza Devolvido com cota de RE solicitando audiência pública, nos termos do artigo 13, parágrafo 1º. Ao STAM para providências., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/08/2004 |
Retorne a Comissão, para aguardar a audiência pública, solicitada pelo RE Deputado Vitor Sapienza. |
08/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFO |
13/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita devolução. |
14/03/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 418/06, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição; Parecer nº 419/06, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Castilho¿favorável à proposição e Parecer nº 420/06, de RE pela CFO, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11) |
17/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |