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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0776 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0776 / 2003
Ementa Obriga as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações a instalarem, gratuitamente, medidor de pulsos nos aparelhos de telefonia fixa.
Data de Publicação 11/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, GRATUIDADE, INSTALAÇÃO, INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, PULSO TELEFÔNICO, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual Último andamento 10/01/2007 - Publicado despacho: junte-se o PL nº 372/04 ao PL nº 776/03 e, ambos ao Pl 301/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.6)

Tramitação

Data Descrição
11/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
12/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
31/10/2003 Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando designação de Relator Especial (DA p.45)
31/10/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Pedido de RE. Á CCJ.
12/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
14/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/11/2003 Enviado ao STAM.
17/11/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Campos Machado
17/11/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Á CTC.
21/11/2003 Entrada na Comissão CTC
21/11/2003 Entrada na CTC
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Edmir Chedid
25/11/2003 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Devolvido e enviado à CTC.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
17/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CTC
20/03/2004 Publicados:Parecer nº 241/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado- favorável à proposição e Parecer nº 242/04, da CTC-favorável à proposição. (DA p.11)
20/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/01/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 372/04 ao PL nº 776/03 e, ambos ao Pl 301/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.6)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2003 241 / 2004 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2003 242 / 2004 favorável FAVORÁVEL Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

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