Projeto de Lei n° 775, de 2003 ( PL 0775 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0775 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.700 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Nagib Amud Gianini" à Delegacia de Polícia de Santana de Parnaíba, naquele Município.
Data de Publicação	11/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Descrição
11/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
12/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
18/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
19/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da "XI CRI".
22/09/2003	Entrada na CCJ.
20/11/2003	Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
21/11/2003	Enviado ao Deputado.
03/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003	Entrada na CSP
12/12/2003	Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
04/02/2004	Aprovado o parecer
10/02/2004	Publicados:Parecer nº 83/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 84/04, da CSP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15)
10/02/2004	Pronto para a Ordem do Dia
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.018. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
22/05/2004	Publicada a Lei nº 11.700, de 21 de maio de 2004.(DOE p. 1)
22/05/2004	TRANSFORMADO na Lei nº 11.700, de 21 de maio de 2004.
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/12/2003	83 / 2004	favorável	FAVORÁVEL	Valdomiro Lopes	Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2004	84 / 2004	favorável ad referendum	APROVADO AD REFERENDUM	Rosmary Corrêa	Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26018	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0775/2003
2	22/05/2004	Lei	11700		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2110		Sidney Beraldo
4	10/02/2004	Parecer	84		Rosmary Corrêa
5	10/02/2004	Parecer	83		Valdomiro Lopes
6	11/03/2004	Req. Urgência	1		Rodrigo Garcia
Total: 6 ocorrência(s)

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