11/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
12/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart. 33, III da "XI CRI". |
22/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Entrada na CSP |
12/12/2003 |
Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
04/02/2004 |
Aprovado o parecer |
10/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 83/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 84/04, da CSP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15) |
10/02/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.018. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.700, de 21 de maio de 2004.(DOE p. 1) |
22/05/2004 |
TRANSFORMADO na Lei nº 11.700, de 21 de maio de 2004. |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |