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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0768 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0768 / 2003
Ementa Regulamenta o licenciamento, a permissão, a operação o controle e a fiscalização de máquinas de diversão eletrônicas e eletromecânicas para adultos, de concurso de prognósticos, dos tipos sorteadoras de resultados instantâneos e de vídeo bingo.
Data de Publicação 10/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores BINGO, CASA DE DIVERSÃO, CONCURSO, DIVERSÃO ELETRÔNICA, LICENCIAMENTO, PERMISSÃO DE USO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/07/2005 - Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CSP

Tramitação

Data Descrição
10/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
11/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2003 Entrada na CCJ.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
14/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CSP.
05/12/2003 Entrada na CSP
05/12/2003 Entrada na Comissão CSP
09/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Afanasio Jazadji
10/12/2003 Enviado ao Deputado.
17/12/2003 Devolvido e enviado à CSP.
17/12/2003 Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji FAVORÁVEL
01/03/2004 Devolvido com voto em separado contrário
01/03/2004 Recebido com voto em separado contrário
10/03/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Mauro Menuchi
17/06/2005 Devolvido da vista
17/06/2005 Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
25/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
27/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2005 Presidente solicita RE
04/07/2005 Devolvido sem parecer
04/07/2005 Juntado pedido de R.E.
05/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CSP

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Mauro Menuchi
Voto em separado CONTRÁRIO Conte Lopes
Voto do relator FAVORÁVEL Afanasio Jazadji
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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