10/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
11/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/12/2003 |
Enviado à CSP. |
05/12/2003 |
Entrada na CSP |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão CSP |
09/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Afanasio Jazadji |
10/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
17/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji FAVORÁVEL |
01/03/2004 |
Devolvido com voto em separado contrário |
01/03/2004 |
Recebido com voto em separado contrário |
10/03/2004 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Mauro Menuchi |
17/06/2005 |
Devolvido da vista |
17/06/2005 |
Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda |
21/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
25/06/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
27/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2005 |
Presidente solicita RE |
04/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
04/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
05/07/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CSP |