Projeto de Lei n° 762, de 2003 ( PL 0762 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0762 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o "GAPAC - Grupo de Apoio e Prevenção à Aids de Castilho", naquele Município.
Data de Publicação	09/09/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CASTILHO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/04/2007 - Anexado ao Projeto de Lei nº 168/07

Data	Descrição
09/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
10/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
18/09/2003	Entrada na CCJ.
22/10/2003	Enviado ao Deputado.
14/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
14/11/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
19/03/2004	Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
12/04/2004	Recebido com pedido de documentos ao Autor.
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069
18/04/2007	Anexado ao Projeto de Lei nº 168/07

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