Projeto de Lei n° 752, de 2003 ( PL 0752 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0752 / 2003
Ementa	Obriga a produção e comercialização de produtos biodegradáveis para limpeza e higiene pessoal.
Data de Publicação	06/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, PRODUTO BIODEGRADÁVEL, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, PRODUTO DE LIMPEZA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 22/10/2003 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
06/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
09/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
15/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
16/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/09/2003	102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/09/2003	Entrada na CCJ.
22/09/2003	Presidente solicita R.E.
22/09/2003	Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003	Enviado ao STAM.
01/10/2003	Designado RE pela CCJ o Deputado Giba Marson
01/10/2003	Enviado ao Deputado.
07/10/2003	Solicitada a devolução. Ao STAM.
08/10/2003	Presidente solicita devolução.
08/10/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
08/10/2003	Entrada na CDMA.
13/10/2003	Presidente solicita RE.
13/10/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/2003	Pedido de RE. À CDMA.
14/10/2003	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
14/10/2003	Enviado ao STAM.
16/10/2003	Designado como RE, o Deputado Arthur Alves Pinto pela C.D.M.A.
17/10/2003	Enviado ao Deputado.
21/10/2003	Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. Ao STAM.
22/10/2003	Publicados os pareceres: 1.567/2003, de Relator Especial pela CCJ e 1.568/2003, de Relator Especial pela CDMA, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 15)
22/10/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1567 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça
	1568 / 2003	favorável		Arthur Alves Pinto	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/09/2003	Req. Urgência			Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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