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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0751 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0751 / 2003
Ementa Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança contra o furto e a troca de recém-nascidos, em maternidades.
Data de Publicação 06/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores FURTO, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/12/2005 - Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
09/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/09/2003 Publicado o Substitutivo n.º 01 (D.A. pág 07).
12/09/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma D.A.p. 07 e 08
15/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/09/2003 Publicadas as emendas n.ºs 01 e 02 (D.A. pág. 12).
17/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Publicado o requerimento de retirada do substitutivo nº 1, pelo autor, para reexame da matéria.
01/10/2003 Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
29/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2.
29/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável à(s) emenda(s) nº 1 e nº 2, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003 Entrada na CSP
14/11/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
14/11/2003 Enviado à CSP.
17/11/2003 Enviado ao Deputado.
27/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
28/11/2003 Recebido com parecer favorável à proposição e às emendas nº 1 e nº 2
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável à(s) emenda(s) nº 1 e nº 2, pela Comissão de Segurança Pública
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator
11/12/2003 Entrada na Comissão CFO
11/12/2003 Enviado À CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
03/06/2004 Devolvido sem parecer
03/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/08/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.437/04, da CCJ ¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1.438/04, da CSP¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1.439/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. (DA p. 9)
23/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/06/2005 15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 1437 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) nº 1 e nº 2 Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2003 1438 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) nº 1 e nº 2 Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  
18/08/2004 1439 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2 Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2003 Emenda de Pauta 000002 Antonio Mentor  
2 16/09/2003 Emenda de Pauta 000001 Antonio Mentor  
3 24/09/2003 Req. Retirada do Req. Retirada Retirada do substitutivo nº 01r Romeu Tuma  
4 17/12/2005 Req. Urgência Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança contra o furto e a troca de recém-nascidos, em maternidades. Ricardo Trípoli  
5 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Havanir Nimtz  
6 12/09/2003 Substitutivo 000001 Romeu Tuma  
Total: 6 ocorrência(s)

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