06/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
09/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/09/2003 |
Publicado o Substitutivo n.º 01 (D.A. pág 07). |
12/09/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma D.A.p. 07 e 08 |
15/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/09/2003 |
Publicadas as emendas n.ºs 01 e 02 (D.A. pág. 12). |
17/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Publicado o requerimento de retirada do substitutivo nº 1, pelo autor, para reexame da matéria. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18) |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
29/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2. |
29/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável à(s) emenda(s) nº 1 e nº 2, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
Entrada na CSP |
14/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
14/11/2003 |
Enviado à CSP. |
17/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
28/11/2003 |
Recebido com parecer favorável à proposição e às emendas nº 1 e nº 2 |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável à(s) emenda(s) nº 1 e nº 2, pela Comissão de Segurança Pública |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
11/12/2003 |
Enviado À CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza |
03/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
03/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
18/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e favorável à emenda nº 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.437/04, da CCJ ¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1.438/04, da CSP¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1.439/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. (DA p. 9) |
23/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/06/2005 |
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão. |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |