Projeto de Lei n° 749, de 2003 ( PL 0749 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0749 / 2003
Ementa	Institui contribuição de apoio às Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação	06/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSIONÁRIA, CONTRIBUIÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, PEDÁGIO, PERCENTUAL, RODOVIA ESTADUAL, SANTA CASA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.070

Data	Descrição
06/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
09/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
15/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2003	Entrada na CCJ.
31/10/2003	Líder solicita RE. Ao STAM.
31/10/2003	Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.45)
03/11/2003	Presidente solicita RE.
04/11/2003	Entrada na CCJ.
04/11/2003	Pedido de RE. À CCJ.
05/11/2003	Enviado ao STAM.
06/11/2003	Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ
06/11/2003	137ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
07/11/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.106)
07/11/2003	Enviado à Deputada.
14/11/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
15/11/2003	Publicado parecer nº 1949, de 2003, de RE Deputada Célia Leão, pela CCJ, contrário; (D.A. pág. 16).
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.070

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1949 / 2003	contrário		Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/11/2003	Req. Urgência			Jorge Caruso
Total: 1 ocorrência(s)

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