06/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
09/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
31/10/2003 |
Líder solicita RE. Ao STAM. |
31/10/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.45) |
03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
04/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
04/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
05/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2003 |
Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ |
06/11/2003 |
137ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
07/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.106) |
07/11/2003 |
Enviado à Deputada. |
14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
15/11/2003 |
Publicado parecer nº 1949, de 2003, de RE Deputada Célia Leão, pela CCJ, contrário; (D.A. pág. 16). |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.070 |