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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0740 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0740 / 2003
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 11 da
Lei nº 6.606, de 1989
que dispõe a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação
05/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6606/1961
, LEI ESTADUAL 8115/1985, PAGAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/06/2005 - PRONTO P/ ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
08/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
12/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2003
Entrada na CCJ.
17/09/2003
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003
Presidente solicita R.E.
22/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003
Enviado ao STAM.
01/10/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003
Enviado ao Deputado.
07/10/2003
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
08/10/2003
Entrada na CTC
09/10/2003
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
10/10/2003
Enviado ao Deputado.
13/10/2003
Solicitado Re.Ao STAM.
13/10/2003
Presidente solicita RE.
14/10/2003
Devolvido e enviado à CTC.
14/10/2003
Recebido com parecer favorável
14/10/2003
Pedido de RE. À CTC.
14/10/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/10/2003
Enviado ao STAM.
16/10/2003
Designado como RE, o Deputado
Campos Machado
pela C.T.C.
17/10/2003
Enviado ao Deputado.
21/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. À CFO.
21/10/2003
Entrada na CFO.
21/10/2003
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2003
Presidente solicita RE.
28/10/2003
Pedido de RE. À CFO.
29/10/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2003
Designado Relator Especial Deputado
Vanderlei Macris
.
31/10/2003
Enviado ao Deputado.
17/05/2005
Devolvido sem parecer
17/05/2005
Enviado para relator especial
18/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CFO
18/05/2005
01/06/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2005
Publicados Pareceres nºs: 475/05, de Relator Especial Deputado
Eli Corrêa Filho
pela CCJ; 476/05, de Relator Especial Deputado
Campos Machado
pela CTC e 477/05, de Relator Especial Deputado
José Bittencourt
pela CFO, todos favoráveis. (DA p. 17)
02/06/2005
PRONTO P/ ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2003
475 / 2005
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2003
476 / 2005
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2005
477 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 499/1989
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