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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0731 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0731 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública a "ADESF - Associação de Defesa da Saúde do Fumante", em Mogi Mirim.
Data de Publicação 02/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1°, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
11/09/2003 Entrada na CCJ.
20/11/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, recebido com pedido de documentos.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
04/03/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, (Com pedido de documentos ao autor).
27/11/2007 RESTAURADO.
28/11/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota (Com pedido de documentos ao autor). Valdomiro Lopes  
Cota recebido com pedido de documentos. Valdomiro Lopes
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