02/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
03/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1°, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
11/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, recebido com pedido de documentos. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
04/03/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, (Com pedido de documentos ao autor). |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |