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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0729 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0729 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.539 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Adelmo Fávaro" ao trevo localizado na altura do km 197, da Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, no Município de Andradina.
Data de Publicação 02/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ANDRADINA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 563, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Tramitação

Data Descrição
02/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
03/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI"..
11/09/2003 Entrada na CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado José Bittencourt
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
03/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
06/10/2003 Entrada na CTC
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/10/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CTC
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
18/10/2003 Publicados os pareceres: 1512/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado José Bittencourt (Favorável); 1513/2003, da CTC (Favorável, com Emenda) - DA, p.12
21/10/2003 34ª Sessão Extraordinária, Aprovado o Projeto, Aprovada a Emenda da Comissão de Transportes e Comunicações.
22/10/2003 Entrada na Comissão de Redação.
22/10/2003 Distribuído Dep. Renato Simões.
23/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
23/10/2003 Aprovado o parecer.
23/10/2003 Enviado ao STAM.
24/10/2003 Publicado Parecer nº 1708/03, da CR.(DA p. 20)
24/10/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
30/10/2003 Ofício nº 7716/2003 entregue na ATL.
01/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25829. (DA p.59)
12/11/2003 Publicada a Lei nº 11.539, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum com emendas Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  
favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2003 Autógrafo 25829  
2 12/11/2003 Lei 11539 Governador  
3 30/10/2003 Ofício 007716  
4 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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