02/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
03/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".. |
11/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado José Bittencourt |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
06/10/2003 |
Entrada na CTC |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
14/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CTC |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1512/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado José Bittencourt (Favorável); 1513/2003, da CTC (Favorável, com Emenda) - DA, p.12 |
21/10/2003 |
34ª Sessão Extraordinária, Aprovado o Projeto, Aprovada a Emenda da Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/10/2003 |
Entrada na Comissão de Redação. |
22/10/2003 |
Distribuído Dep. Renato Simões. |
23/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/10/2003 |
Aprovado o parecer. |
23/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicado Parecer nº 1708/03, da CR.(DA p. 20) |
24/10/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
30/10/2003 |
Ofício nº 7716/2003 entregue na ATL. |
01/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25829. (DA p.59) |
12/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.539, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |