Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0718 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0718 / 2003
Ementa Obriga a construção de muro, grade de proteção ou portão com a altura mínima de 2,30 m (dois metros e trinta centímetros) em toda propriedade, com acesso a logradouro público ou privado, que abrigue espécie canina de médio ou de grande porte das raças que especifica.
Data de Publicação 28/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CACHORRO, GRADE, MURO, OBRA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/06/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
29/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
17/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
20/10/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
12/11/2003 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
12/11/2003 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi.
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
28/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
01/12/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
01/12/2003 Presidente solicita RE.
02/12/2003 Pedido de RE. À CCJ.
26/08/2004 Recebido da Vista.
27/08/2004 Juntado pedido de R.E.
01/09/2004
01/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
25/11/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/11/2004 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2004 Recebido com parecer favorável,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
15/12/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública
01/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
15/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
22/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
01/06/2005 Devolvido da vista
14/06/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
30/06/2005 Publicados: Parecer nº 989/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição; Parecer nº 990/05 da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 991/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
30/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2004 989 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2004 990 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
21/06/2005 991 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala