28/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
29/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/09/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
12/11/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi |
12/11/2003 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
01/12/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
01/12/2003 |
Presidente solicita RE. |
02/12/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/08/2004 |
Recebido da Vista. |
27/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
01/09/2004 |
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01/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
25/11/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2004 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
15/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
22/03/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
01/06/2005 |
Devolvido da vista |
14/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
30/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 989/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição; Parecer nº 990/05 da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 991/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
30/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |