Projeto de Resolução n° 27, de 2003 ( PR 27 / 03 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	27 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Sérgio Vieira de Mello" ao Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz criado pela Resolução 829, de 17 de dezembro de 2002.
Data de Publicação	28/08/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO PARLAMENTAR PELA PAZ, DENOMINAÇÃO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 829/2002
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
28/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
29/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
29/08/2003	Publicada Retificação da propositura. (DA p. 14)
04/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
04/09/2003	93ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
05/09/2003	Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
10/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003	Entrada na CCJ.
16/09/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
17/09/2003	Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2003	Pedido de RE. À CCJ.
18/09/2003	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
18/09/2003	Enviado ao STAM.
01/10/2003	Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli
02/10/2003	Enviado ao Deputado.
06/10/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM.
06/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1347 / 2003	favorável	favorável	Ricardo Trípoli	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/09/2003	Req. Urgência			Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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