28/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
29/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 14) |
04/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/2003 |
93ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
05/09/2003 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
10/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
11/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/09/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
18/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
18/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
18/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli |
02/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM. |
06/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |