Projeto de Lei n° 711, de 2003 ( PL 0711 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0711 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.715 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação A Tenda de Cristo, em Carapicuba.
Data de Publicação	27/08/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

Data	Descrição
27/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
28/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
03/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
09/09/2003	Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15)
09/09/2003	Entrada na CCJ.
08/10/2003	Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
08/10/2003	Enviado ao Deputado.
21/10/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
22/10/2003	Enviado ao Autor.
05/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
06/11/2003	Enviado ao Relator.
20/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
20/11/2003	Recebido com parecer favorável "ad ref"
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003	Enviado ao STAM.
12/12/2003	Publicado Parecer nº 2.182/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
12/12/2003	62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.013. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
25/05/2004	Publicada a Lei nº 11.715, de 24 de maio de 2004. DOE página 1)
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/12/2003	2182 / 2003	favorável ad referendum		José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26013	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0711/2003
2	25/05/2004	Lei	11715		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2136		Sidney Beraldo
4	13/12/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)

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