27/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
28/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
09/09/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15) |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
22/10/2003 |
Enviado ao Autor. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/11/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
06/11/2003 |
Enviado ao Relator. |
20/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/11/2003 |
Recebido com parecer favorável "ad ref" |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.182/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
12/12/2003 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.013. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.715, de 24 de maio de 2004. DOE página 1) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013 |