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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0706 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0706 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 2000.
Data de Publicação 26/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, CARTÓRIO, EMOLUMENTOS, LEI FEDERAL, MUNICÍPIOS, SERVIÇOS DE NOTAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
27/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
24/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
28/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2003 Entrada na Comissão CFO
14/11/2003 Enviado à CFO.
14/11/2003 Entrada na CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Dilson
30/03/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson contrário
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
14/05/2004 Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável
15/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
29/03/2005 Devolvido da vista
10/05/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/07/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.698/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1699/05, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 11)
06/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2003 1698 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2005 1699 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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