26/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
27/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
14/11/2003 |
Enviado à CFO. |
14/11/2003 |
Entrada na CFO. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Dilson |
30/03/2004 |
Recebido com parecer do relator José Dilson contrário |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
14/05/2004 |
Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável |
15/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
29/03/2005 |
Devolvido da vista |
10/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
05/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/07/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.698/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1699/05, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 11) |
06/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |