Projeto de Lei n° 701, de 2003 ( PL 0701 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0701 / 2003
Ementa	Garante o livre acesso dos diretores das entidades estudantis nas dependências dos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos e privados, durante o período de aulas.
Data de Publicação	23/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	DIRETOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENTIDADE ESTUDANTIL, ESCOLA, ESTUDANTE, LIVRE ACESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Data	Descrição
25/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
01/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
03/09/2003	Entrada na CCJ.
08/10/2003	Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
08/10/2003	Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
08/10/2003	Enviado ao Deputado.
17/10/2003	Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2003	Recebido com parecer do Relator, contrário.
12/11/2003	Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido.
14/11/2003	Enviado ao Deputado.
03/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2003	Recebido da vista.
10/12/2003	Concedida vista ao Dep. Simão Pedro.
11/12/2003	Enviado ao Deputado.
06/02/2004	Recebido da vista.
24/03/2004	Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
19/05/2004	Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2004	Publicado Parecer nº 726/04 - CCJ- CONTRÁRIO. (DA página 15)
03/09/2004	Entrada na Comissão CCJ
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/05/2004	726 / 2004	contrário	contrário	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1		Parecer			Vanderlei Siraque
Total: 1 ocorrência(s)

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