Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0699 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0699 / 2003
Ementa Obriga a aquisição e exposição de pelo menos uma obra de arte em todos os prédios públicos que vierem a ser construídos com recursos do Governo do Estado.
Data de Publicação 23/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, ARTE, EDIFÍCIO, IMÓVEL, OBRA DE ARTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
26/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
01/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/09/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p. 12, sol. dep. Jorge Caruso
20/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
20/11/2003 Recebido com parecer contrário
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2006 Recebido com parecer favorável com substitutivo,do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
03/02/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
08/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/02/2006 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Juntado pedido de R.E.
13/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCCT
16/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2006 Presidente solicita devolução
20/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado no parecer de relator especial pela CCJ, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
20/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
09/03/2006 Juntado pedido de R.E.
10/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
16/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2006 Presidente solicita devolução
23/03/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto com a forma do substitutivo da CCJ, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2006 Publicados: Parecer nº 561/06, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 562/06, de RE pela CCCT, Deputado Geraldo Lopes¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 563/06, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 13)
28/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2006 561 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Romeu Tuma Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2006 562 / 2006 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado no parecer de relator especial pela CCJ Geraldo Lopes Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
23/03/2006 563 / 2006 favorável favoravel ao projeto com a forma do substitutivo da CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala