Projeto de Lei n° 687, de 2003 ( PL 0687 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0687 / 2003
Ementa	Dispõe sobre a instalação, no Estado, de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante.
Data de Publicação	21/08/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores	CABO, CABO DE ALTA TENSÃO, INTERESSE ECOLÓGICO, MEIO AMBIENTE, RADAR, RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA, RÁDIO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/12/2005 - 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.

Data	Descrição
21/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
28/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
03/09/2003	Entrada na CCJ.
27/09/2003	Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
08/10/2003	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
08/10/2003	Enviado ao Deputado.
15/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003	Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2003	Enviado à CSH..
20/11/2003	Entrada na CSH.
20/11/2003	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
03/12/2003	Distribuído ao Dep. Fausto Figueira,
06/02/2004	Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
13/04/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
16/04/2004	Publicados:Parecer nº 394/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 395/04, da CSH -favorável à proposição. (DA p.10)
16/04/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2005	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005	189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	394 / 2004	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
	395 / 2004	favorável	FAVORÁVEL	Fausto Figueira	Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	27/09/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)

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