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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0683 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0683 / 2003
Ementa Institui Política de Informação e Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho LER/DORT.
Data de Publicação 21/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS LESÕES PO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, TRABALHADOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/08/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
28/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Devolvido e envado à CCJ.
08/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003 Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003 Entrada na Comissão CRT
23/10/2003 Enviado à CRT.
23/10/2003 Entrada na Comissão de Relação do Trabalho.
30/10/2003 132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
03/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/11/2003 Pedido de RE. À CRT.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira pela CRT
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
12/02/2004 Entrada na CFO.
12/02/2004 Entrada na Comissão CFO
17/02/2004 Presidente solicita RE
17/02/2004 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
01/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
15/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2004 Publicados:Parecer nº 232/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 233/04, de RE pela CRT, Deputado Luiz Gonzaga Vieira-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 234/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição e à emenda da CCJ.(DA p. 10)
20/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2003 232 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
12/02/2004 233 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Relações do Trabalho  
16/03/2004 234 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2004 Parecer . Luiz Gonzaga Vieira  
Total: 1 ocorrência(s)

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