21/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
22/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
28/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/2003 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Devolvido e envado à CCJ. |
08/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão CRT |
23/10/2003 |
Enviado à CRT. |
23/10/2003 |
Entrada na Comissão de Relação do Trabalho. |
30/10/2003 |
132ª Sessão Ordinária - aprovado o
requerimento de urgência.
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03/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
04/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
04/11/2003 |
Pedido de RE. À CRT. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira pela CRT |
07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/02/2004 |
Entrada na CFO. |
12/02/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
17/02/2004 |
Presidente solicita RE |
17/02/2004 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
01/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza |
15/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 232/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 233/04, de RE pela CRT, Deputado Luiz Gonzaga Vieira-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 234/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição e à emenda da CCJ.(DA p. 10) |
20/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |