Projeto de Lei n° 681, de 2003 ( PL 0681 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0681 / 2003
Ementa	Institui o "Selo Economia Solidária".
Data de Publicação	21/08/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CERTIFICAÇÃO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 20/02/2004 - Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p.14)

Data	Descrição
21/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
28/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
02/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
03/09/2003	Entrada na CCJ.
13/09/2003	Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
17/09/2003	102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003	Presidente solicita R.E.
22/09/2003	Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003	Enviado ao STAM.
01/10/2003	Designado RE pela CCJ o Deputado Afonso Lobato
01/10/2003	Enviado ao Deputado.
07/10/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CEP.
03/11/2003	Presidente solicita R.E.
03/11/2003	Pedido de RE. Ao STAM.
04/11/2003	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/11/2003	Pedido de RE. Á CEP.
04/11/2003	Enviado ao STAM.
06/11/2003	Designado RE, o Deputado Vinicius Camarinha pela CEP
07/11/2003	Enviado ao Deputado.
13/11/2003	Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/11/2003	Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. Ao STAM.
15/11/2003	Publicado os pareceres nºs. 1934/03 do Deputado Afonso Lobato, RE pela CCJ e 1935/03 do Deputado Vinicius Camarinha, RE pela CEP, favoráveis, D.A. pág. 15.
15/11/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/02/2004	Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p.14)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Vinicius Camarinha	Comissão de Economia e Planejamento
		favorável		Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/09/2003	Req. Urgência			Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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