21/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
22/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
03/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
22/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
23/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Afonso Lobato |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CEP. |
03/11/2003 |
Presidente solicita R.E. |
03/11/2003 |
Pedido de RE. Ao STAM. |
04/11/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
04/11/2003 |
Pedido de RE. Á CEP. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Vinicius Camarinha pela CEP |
07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. Ao STAM. |
15/11/2003 |
Publicado os pareceres nºs. 1934/03 do Deputado Afonso Lobato, RE pela CCJ e 1935/03 do Deputado Vinicius Camarinha, RE pela CEP, favoráveis, D.A. pág. 15. |
15/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p.14) |