Projeto de Lei n° 678, de 2003 ( PL 0678 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0678 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.695 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "Vereador Sérgio Donizete Fernandes Balestra" à Casa de Agricultura de Tupi Paulista, naquele Município.
Data de Publicação	20/08/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, TUPI PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Descrição
20/08/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
21/08/2003	Pauta de 1ª Sessão
27/08/2003	Pauta de 5ª Sessão
29/08/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da "XI CRI".
01/09/2003	Entrada na Comissão CCJ
01/09/2003	Entrada na CCJ.
24/09/2003	Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003	Enviado ao Deputado.
03/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003	Aprovado o parecer do Relator.
23/10/2003	Enviado à CAPE.
11/11/2003	Distribuido ao Deputado Edson Gomes
11/11/2003	Enviado ao Deputado.
19/11/2003	Devolvido e enviado à CAPE.
17/03/2004	Aprovado o parecer do Relator, Deputado Edson Gomes, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário.
19/03/2004	Publicados:Parecer nº 224/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 225/04, da CAPE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10)
19/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.012. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
12/05/2004	Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 13)
22/05/2004	Publicada a Lei nº 11.695, de 21 de maio de 2004.(DOE p.1)
22/05/2004	CONVERTIDO na Lei nº 11.695, de 21 de maio de 2004.
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/10/2003	224 / 2004	favorável	favorável	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26012	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0678/2003
2	22/05/2004	Lei	11695	Dá denominação á Casa da Agricultura de Tupi Paulista	Governador
3	07/05/2004	Ofício	2125		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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