20/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
21/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da "XI CRI". |
01/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/10/2003 |
Enviado à CAPE. |
11/11/2003 |
Distribuido ao Deputado Edson Gomes |
11/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2003 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
17/03/2004 |
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Edson Gomes, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. |
19/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 224/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 225/04, da CAPE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10) |
19/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.012. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
12/05/2004 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 13) |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.695, de 21 de maio de 2004.(DOE p.1) |
22/05/2004 |
CONVERTIDO na Lei nº 11.695, de 21 de maio de 2004. |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |