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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1214 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1214 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador a edição de decreto regulamentando a Lei nº 9.146/95, bem como a inclusão dos municípios de Rio Claro e Santa Gertrudes por abrigarem a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade.
Data de Publicação 21/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, DECRETO, FLORESTA ESTADUAL, LEI ESTADUAL 9146/1995, REGULAMENTAÇÃO, RIO CLARO (MUNICÍPIO), SANTA GERTRUDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.018 .

Tramitação

Data Descrição
21/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.018 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/08/2003 Avulso 001214  
2 25/08/2003 Ofício 005835  
Total: 2 ocorrência(s)
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