Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1214 /2003
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1214 / 2003
Ementa
Indica ao Sr.Governador a edição de decreto regulamentando a
Lei nº 9.146/95
, bem como a inclusão dos municípios de Rio Claro e Santa Gertrudes por abrigarem a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade.
Data de Publicação
21/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, DECRETO, FLORESTA ESTADUAL,
LEI ESTADUAL 9146/1995
, REGULAMENTAÇÃO, RIO CLARO (MUNICÍPIO), SANTA GERTRUDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.018 .
Tramitação
Data
Descrição
21/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.018 .
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/08/2003
Avulso
001214
2
25/08/2003
Ofício
005835
Total: 2 ocorrência(s)
1
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