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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0672 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0672 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.787 / 2004
Ementa
Dá a denominação de "Domingos Innocentini" à via de acesso ao Bairro do Broa, localizada no Km 149 da SP 215, em São Carlos.
Data de Publicação
16/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ROD. SP 215, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO), VIA DE ACESSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
19/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
25/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
27/08/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
26/09/2003
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13)
26/09/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
29/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
01/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
03/10/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
03/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003
Enviado ao STAM.
08/10/2003
Designado o Deputado
Alberto Turco Loco Hiar
como R.E. pela C.C.J.
08/10/2003
Enviado ao Deputado.
14/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CTC.
14/10/2003
Entrada na CTC
22/10/2003
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
23/10/2003
Enviado ao Deputado.
06/11/2003
Devolvido e enviado à CTC.
07/11/2003
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
12/11/2003
Aprovado o parecer
12/11/2003
Enviado ao STAM.
25/11/2003
Publicados: Parecer nº 2009/03, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição e Parecer nº 2010/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14/15)
11/08/2004
25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004
25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004
Publicado Autógrafo nº 26.131. (DA p. 11)
19/08/2004
Aguardando Sanção
10/09/2004
Publicada a
Lei nº 11.787, de 9 de setembro de 2004
. (DOE p.1)
10/09/2004
Convertido na
Lei nº 11.787, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2003
2009 / 2003
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003
2010 / 2003
favorável ad referendum
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/08/2004
Autógrafo
26131
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0672/2003
2
10/09/2004
Lei
11787
Lei ao Projeto de lei numero 672/2003
3
01/10/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
Total: 3 ocorrência(s)
1
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