16/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
19/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
27/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13) |
26/09/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
29/09/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18) |
03/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
03/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/10/2003 |
Designado o Deputado Alberto Turco Loco Hiar como R.E. pela C.C.J. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CTC. |
14/10/2003 |
Entrada na CTC |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
23/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
07/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer |
12/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
25/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 2009/03, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição e Parecer nº 2010/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14/15) |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.131. (DA p. 11)
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19/08/2004 |
Aguardando Sanção
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10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.787, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.787, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |