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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0671 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0671 / 2003
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 10.066, de 1998
, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva situadas no território do Estado.
Data de Publicação
16/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CULTO, HOSPITAL,
LEI ESTADUAL 10064/1968
,
LEI ESTADUAL 10066/1998
, RELIGIÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
19/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
25/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
23/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
12/11/2003
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2003
Aprovado o parecer do Relator.
14/11/2003
Entrada na Comissão CPS
14/11/2003
Enviado à CPS.
14/11/2003
Entrada na CPS.
14/11/2003
Entrada na Comissão de Promoção Social
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
25/11/2003
Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
16/02/2004
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social .
17/03/2004
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
31/03/2004
Devolvido sem parecer
07/04/2004
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
23/06/2004
Aprovado o parecer do relator Souza Santos na Comissão de Promoção Social
23/06/2004
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável ao projeto e emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Promoção Social
24/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
08/04/2005
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
20/05/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
20/05/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
17/06/2005
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
21/06/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Waldir Agnello
,favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
21/06/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto , com emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2005
Publicados: Parecer nº 932/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 933/05, da CPS¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 934/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18)
29/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2003
932 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2004
933 / 2005
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda apresentada pela CCJ.
Souza Santos
Comissão de Promoção Social
21/06/2005
934 / 2005
favorável
favorável ao projeto , com emenda apresentada pela CCJ
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
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