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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0669 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0669 / 2003
Ementa Obriga as farmácias de manipulação e estabelecimentos similares a incluírem bula em seus medicamentos.
Data de Publicação 16/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BULA, FARMÁCIA, FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, FOLHETO, MEDICAMENTO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/09/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
19/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2003 Entrada na Comissão CCJ
27/08/2003 Entrada na CCJ.
23/09/2003 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003 Recebido sem parecer.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
25/11/2003 Redistribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
11/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na CSH.
02/03/2004 Entrada na Comissão CSH
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Havanir Nimtz
13/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias
19/04/2004 Devolvido da vista
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004 Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável ao projeto com a emenda ora apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
05/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2004 Entrada na CFO.
24/06/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
31/08/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto com emenda da CSH., pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.349/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.350/04, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.351/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 10)
16/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1349 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2004 1350 / 2004 favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. Havanir Nimtz Comissão de Saúde e Higiene  
31/08/2004 1351 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda da CSH. José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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