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Projeto
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Projeto de lei nº 0675 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0675 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.600 / 2003
Ementa
Mensagem nº 53/03. Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
Data de Publicação
16/08/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, ASSENTAMENTO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP, INSTITUTO DE TERRA DO ESTADO DE SÃO, PERMISSÃO DE USO, POSSE, POSSE DA TERRA, REGULARIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
19/08/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão
20/08/2003
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(a) Deputado(a) Campos Machado e Hamilton Pereira e outros D.A.p 11, 12 e 13
20/08/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 19 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana, renato Simões e Outros D.A. p.13 e 14
20/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/2003
Entrada no protocolo das Comissões
20/08/2003
Enviado à CCJ.
20/08/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Enviado ao Deputado.
22/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
25/08/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
09/09/2003
Publicada Errata do Substitutivo nº 02 p 10
09/09/2003
Publicada Errata das emendas nºs 01, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 19 p. 12 e 13
25/09/2003
Aprovado em Congresso das Comissões (CCJ/CAPub/CFO) o parecer do Relator Dep.
Edson Aparecido
, favorável à proposição, às emendas nºs 12, 06 e 08, na forma das subemendas apresentadas e contrário as demais emendas e aos Substitutivos nºs 01 e 02. Ao PC.
25/09/2003
29ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
25/09/2003
Aprovado em reunião conjunta, parecer do Relator Dep.
Edson Aparecido
, favorável ao PL e às emendas 6, 12 e 18 na forma das subemendas e contrário às demais.
26/09/2003
Publicado o parecer 1181/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ, CAPE e CFO, sobre o Projeto (1 - Favorável ao Projeto; 2 - Favorável à Emenda 12; 3 - Favorável às Emendas 6 e 18, na forma das submendas apresentadas; 4 - contrário às demais emendas e aos Substitutivos 1 e 2) - (DA, p.13/14)
26/09/2003
Reentrada no Protocolo das Comissões.
26/09/2003
Reentrada na CCJ.
26/09/2003
Reentrada para apreciação de emendas.
27/09/2003
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 03 do(a) Deputado(a) Hamilton Pereira e outros D.A.p.11
27/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20 a 36 do(a) Deputado(a) Simão Pedro, Hamilton Pereira, Reanto Simões e outros D.A. p.11 e 12
29/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
29/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
29/09/2003
Enviado ao STAM.
30/09/2003
111ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
30/09/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 25, 26 e 27 do(a) Deputado(a) Renato Simões, Antonio Mentor e outros D.A. p.15
30/09/2003
Publicada Errata das emendas nºs 24 e 36 DA p 15
18/11/2003
45ª Sessão Extraordinária - figurou.
19/11/2003
145ª Sessão Ordinária - figurou.
20/11/2003
146ª Ordinária Encerrada a discussão
26/11/2003
150ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, e a Subemenda à Emenda de nº 18,e as Emendas nºs 04, 19 e 22 e a Emenda Aglutinativa: Prejudicada a Emenda de nº 18 e os Substitutivos de nºs 01, 02 e 03; Rejeitada a Subemenda à Emenda nº 06 e as demais emmendas englobadamente.
27/11/2003
Entrada na C.Redação.
27/11/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 37 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A. p.13 e 14
27/11/2003
Distrib. Dep.
Vanderlei Macris
.
27/11/2003
Retornou com parecer dando redação final.
27/11/2003
Aprovado o parecer do relator.
27/11/2003
Enviado ao STAM.
28/11/2003
Publicado Parecer nº 2068/03, da CR. (DA p. 14)
28/11/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
02/12/2003
Ofício nº 8725/2003 entregue na ATL.
03/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.895. (DA p.17)
16/12/2003
Publicada Retificação do Parecer nº 2.068/03, da CR. (DA p. 17)
16/12/2003
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 18)
20/12/2003
Publicada a
Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003
. (DOE p. 1)
19/05/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
favorável ao projeto e às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(19)
Emenda de Plenário(17)
Lei(1)
Ofício(1)
Substitutivo(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/12/2003
Autógrafo
25895
2
20/08/2003
Emenda de Pauta
000019
Renato Simões
3
20/08/2003
Emenda de Pauta
000018
Geraldo Vinholi
4
20/08/2003
Emenda de Pauta
000017
Geraldo Vinholi
5
20/08/2003
Emenda de Pauta
000016
Sebastião Arcanjo
6
20/08/2003
Emenda de Pauta
000015
Renato Simões
7
20/08/2003
Emenda de Pauta
000014
Mário Reali
8
20/08/2003
Emenda de Pauta
000013
Mário Reali
9
20/08/2003
Emenda de Pauta
000012
José Zico Prado
10
20/08/2003
Emenda de Pauta
000011
Hamilton Pereira
Total: 42 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
Proposituras Correlatas
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