16/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
19/08/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
20/08/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(a) Deputado(a) Campos Machado e Hamilton Pereira e outros D.A.p 11, 12 e 13 |
20/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 19 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana, renato Simões e Outros D.A. p.13 e 14 |
20/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/08/2003 |
Entrada no protocolo das Comissões |
20/08/2003 |
Enviado à CCJ. |
20/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/08/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/09/2003 |
Publicada Errata do Substitutivo nº 02 p 10 |
09/09/2003 |
Publicada Errata das emendas nºs 01, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 19 p. 12 e 13 |
25/09/2003 |
Aprovado em Congresso das Comissões (CCJ/CAPub/CFO) o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição, às emendas nºs 12, 06 e 08, na forma das subemendas apresentadas e contrário as demais emendas e aos Substitutivos nºs 01 e 02. Ao PC. |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas. |
25/09/2003 |
Aprovado em reunião conjunta, parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável ao PL e às emendas 6, 12 e 18 na forma das subemendas e contrário às demais. |
26/09/2003 |
Publicado o parecer 1181/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ, CAPE e CFO, sobre o Projeto (1 - Favorável ao Projeto; 2 - Favorável à Emenda 12; 3 - Favorável às Emendas 6 e 18, na forma das submendas apresentadas; 4 - contrário às demais emendas e aos Substitutivos 1 e 2) - (DA, p.13/14) |
26/09/2003 |
Reentrada no Protocolo das Comissões. |
26/09/2003 |
Reentrada na CCJ. |
26/09/2003 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
27/09/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 03 do(a) Deputado(a) Hamilton Pereira e outros D.A.p.11 |
27/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20 a 36 do(a) Deputado(a) Simão Pedro, Hamilton Pereira, Reanto Simões e outros D.A. p.11 e 12 |
29/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
29/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
30/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 25, 26 e 27 do(a) Deputado(a) Renato Simões, Antonio Mentor e outros D.A. p.15 |
30/09/2003 |
Publicada Errata das emendas nºs 24 e 36 DA p 15 |
18/11/2003 |
45ª Sessão Extraordinária - figurou. |
19/11/2003 |
145ª Sessão Ordinária - figurou. |
20/11/2003 |
146ª Ordinária Encerrada a discussão |
26/11/2003 |
150ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, e a Subemenda à Emenda de nº 18,e as Emendas nºs 04, 19 e 22 e a Emenda Aglutinativa: Prejudicada a Emenda de nº 18 e os Substitutivos de nºs 01, 02 e 03; Rejeitada a Subemenda à Emenda nº 06 e as demais emmendas englobadamente. |
27/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
27/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 37 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A. p.13 e 14 |
27/11/2003 |
Distrib. Dep. Vanderlei Macris. |
27/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
27/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
27/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
28/11/2003 |
Publicado Parecer nº 2068/03, da CR. (DA p. 14) |
28/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
02/12/2003 |
Ofício nº 8725/2003 entregue na ATL. |
03/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.895. (DA p.17) |
16/12/2003 |
Publicada Retificação do Parecer nº 2.068/03, da CR. (DA p. 17) |
16/12/2003 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 18) |
20/12/2003 |
Publicada a Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
19/05/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007 |