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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 663 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 663 / 2003
Ementa Dispõe sobre a criação de zonas de alerta Ambiental.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ECOSSISTEMA, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, RIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
18/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
01/09/2003 Entrada na CCJ.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli
29/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Campos Machado.
03/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA.
03/11/2003 Entrada na CDMA.
06/11/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2003 Presidente solicita RE
07/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/11/2003 Designado Relator Especial Deputado Ricardo Castilho pela CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
19/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. Ao STAM.
20/11/2003 Publicados: Parecer nº 1985/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 1986/03, de RE pela CFO, Deputado Ricardo Castilho¿favorável à proposição. (DA p. 14)
20/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p.14)
08/06/2005 19ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/08/2005 31ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.456 (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 107/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
26/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005 Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
17/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
21/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2005 Publicado Parecer nº 2.829/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2003 1985 / 2003 favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
20/11/2003 1986 / 2003 favorável Campos Machado Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
21/10/2005 2829 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26456 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0663/2003  
2 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
3 22/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 107 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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