15/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
18/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
01/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/09/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
23/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
01/10/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli |
29/10/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Campos Machado. |
03/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDMA. |
03/11/2003 |
Entrada na CDMA. |
06/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/11/2003 |
Presidente solicita RE |
07/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
17/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Ricardo Castilho pela CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
19/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável. Ao STAM. |
20/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1985/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 1986/03, de RE pela CFO, Deputado Ricardo Castilho¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
20/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/02/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p.14) |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.456 (DA p.19) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 107/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
|
23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
21/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.829/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |